Mudanças de governo costumam gerar expectativas sobre os rumos da política externa, mas tratados internacionais, compromissos multilaterais e acordos comerciais impõem limites importantes às transformações. Especialista explica o que pode mudar — e o que tende a permanecer — após as eleições.
A cada eleição presidencial, uma das perguntas que rapidamente ultrapassa as fronteiras nacionais é: o Brasil mudará sua posição no cenário internacional?
A dúvida não interessa apenas aos eleitores. Também é acompanhada por investidores, governos estrangeiros, organismos multilaterais, empresas exportadoras e parceiros comerciais que mantêm relações econômicas com o país.
O motivo é simples.
O Brasil ocupa posição estratégica na economia global. É uma das maiores economias do mundo, líder regional na América do Sul, integrante do G20, membro fundador do MERCOSUL e dos BRICS e um dos principais exportadores mundiais de alimentos, minério de ferro, celulose, café, carne bovina, soja e açúcar. Além disso, concentra reservas importantes de minerais críticos, cada vez mais disputados pelas grandes potências em razão da transição energética e da indústria de alta tecnologia.
Mesmo assim, especialistas alertam que a percepção de que uma eleição é capaz de alterar completamente a política externa brasileira costuma ser simplificada.
Para Rodrigo Bueno Prestes, advogado especializado em Direito Internacional Econômico e pesquisador das relações entre MERCOSUL e União Europeia, mudanças de governo influenciam prioridades políticas, ritmo das negociações e estratégias diplomáticas, mas não significam ruptura automática com compromissos internacionais já assumidos.
“É natural que governos imprimam prioridades diferentes à política externa. O que muda são as estratégias, a intensidade das negociações e os temas considerados prioritários. No entanto, tratados internacionais, compromissos multilaterais e obrigações assumidas pelo Estado brasileiro não deixam de existir com a mudança de um governo.”
Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil mantém relações diplomáticas com praticamente todos os países reconhecidos internacionalmente e participa de dezenas de organizações multilaterais, além de integrar fóruns estratégicos como ONU, OMC, G20, BRICS e MERCOSUL. Essa inserção internacional cria uma rede institucional construída ao longo de décadas e que não pode ser modificada por decisões unilaterais de curto prazo.
Essa estabilidade também é importante para o ambiente econômico.
De acordo com a Organização Mundial do Comércio, o Brasil permanece entre os maiores exportadores agrícolas do planeta, enquanto a União Europeia continua sendo um dos principais destinos de produtos brasileiros de maior valor agregado e um dos maiores investidores estrangeiros no país. Ao mesmo tempo, a China consolidou-se como principal parceiro comercial do Brasil, respondendo por parcela significativa das exportações nacionais, especialmente de commodities agrícolas e minerais. Esses vínculos econômicos tornam a política externa cada vez mais conectada às estratégias de desenvolvimento do país.
Para Rodrigo Bueno Prestes, esse cenário exige uma visão mais ampla sobre o papel das eleições.
“As eleições definem governos, mas não substituem o Estado. Existe uma diferença importante entre escolhas políticas e compromissos jurídicos internacionais. O Direito Internacional foi desenvolvido justamente para oferecer previsibilidade às relações entre os países, independentemente das alternâncias democráticas de poder.”
Nos últimos anos, o ambiente internacional tornou-se significativamente mais complexo.
A guerra na Ucrânia, a intensificação da disputa comercial entre Estados Unidos e China, as discussões sobre segurança energética, a corrida pelos minerais críticos, a reorganização das cadeias globais de suprimentos e o fortalecimento de políticas industriais transformaram profundamente a dinâmica do comércio internacional.
Ao mesmo tempo, governos passaram a incorporar conceitos como segurança econômica, autonomia estratégica e resiliência das cadeias produtivas às suas políticas comerciais.
Na avaliação de Prestes, essas transformações também modificaram o espaço ocupado pelo Brasil.
“Hoje, a posição internacional do Brasil não depende apenas de sua política externa. Ela também está relacionada à capacidade de oferecer estabilidade institucional, segurança jurídica e previsibilidade para investidores e parceiros comerciais.”
Essa realidade ganha ainda mais importância diante das negociações envolvendo o Acordo MERCOSUL-União Europeia.
Após mais de duas décadas de negociações, o tratado passou a ser interpretado sob uma perspectiva que vai além da redução de tarifas.
Segundo o especialista, a reorganização da economia mundial fez com que o Acordo passasse a representar também uma estratégia de diversificação de mercados, fortalecimento das cadeias produtivas e redução de vulnerabilidades geopolíticas.
“O texto do Acordo praticamente permaneceu o mesmo. O que mudou foi o mundo. A forma como Europa e MERCOSUL enxergam essa parceria hoje é completamente diferente daquela existente quando as negociações começaram.”
Outro aspecto frequentemente ignorado no debate público diz respeito aos investimentos internacionais.
Empresas estrangeiras costumam observar indicadores como estabilidade institucional, respeito aos contratos, segurança jurídica, previsibilidade regulatória e capacidade de diálogo diplomático antes de tomar decisões de longo prazo.
Para Rodrigo Bueno Prestes, esses fatores explicam por que o resultado das eleições costuma ser acompanhado com atenção pelos mercados internacionais.
“Investidores não analisam apenas programas de governo. Eles procuram compreender se o ambiente institucional continuará oferecendo condições para planejamento de longo prazo. Previsibilidade continua sendo um dos ativos mais importantes de qualquer economia.”
Na avaliação do especialista, essa lógica também se aplica ao MERCOSUL.
“Independentemente do resultado eleitoral, o MERCOSUL continuará sendo um dos principais instrumentos de inserção internacional do Brasil. O desafio está em fortalecer sua capacidade de responder às transformações da economia global, ampliando integração regional, segurança jurídica e competitividade internacional.”
Para Prestes, compreender essa diferença talvez seja o principal desafio do debate público.
“As eleições podem redefinir prioridades diplomáticas. Mas o Brasil continua inserido em uma rede complexa de tratados, organizações internacionais, compromissos multilaterais e relações econômicas construídas ao longo de décadas. A política muda. As instituições permanecem. E é justamente essa continuidade que garante credibilidade às relações internacionais.”
Num cenário em que geopolítica, comércio exterior e segurança econômica caminham cada vez mais próximos, o resultado das urnas representa o início de uma nova etapa de governo, mas não o reinício das relações internacionais brasileiras. Essas continuam sendo construídas sobre compromissos jurídicos, interesses estratégicos e uma inserção internacional que transcende mandatos presidenciais.
(Crédito: Pixabay)