Advogada especialista em planejamento sucessório explica os caminhos possíveis para quem deseja garantir segurança e evitar disputas no futuro
A decisão sobre como transferir bens para herdeiros é uma das mais importantes — e muitas vezes negligenciada — quando se trata de planejamento patrimonial. Entre as principais estratégias, duas opções se destacam: o testamento e a doação em vida. Mas afinal, qual é a melhor escolha para proteger o patrimônio familiar e evitar brigas e burocracia?
Segundo a advogada Gislene Costa, especialista em planejamento sucessório, cada uma dessas modalidades tem vantagens específicas, e a melhor escolha depende do perfil da família, do tipo de patrimônio envolvido e dos objetivos de longo prazo.
“Não existe uma fórmula única. O que existe é estratégia. Planejar a sucessão é uma forma de cuidar da família e preservar os bens construídos com tanto esforço”, afirma Gislene.
Doação em vida: previsibilidade e controle
A doação em vida permite que o titular dos bens transfira parte do seu patrimônio ainda em vida, com ou sem cláusulas de usufruto, inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade e reversão. Essa estratégia pode ser vantajosa especialmente quando há interesse em evitar o processo de inventário após a morte, que costuma ser lento, caro e burocrático.
Além disso, a doação pode ser planejada com base em isenções e alíquotas do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que variam de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, o ITCMD é de 4%, mas há discussões para aumento da alíquota, o que reforça a importância do planejamento.
“Muitos clientes nos procuram querendo doar bens para os filhos, mas não sabem que é possível fazer a doação mantendo o controle total sobre bens, inclusive com cláusulas que impedem a venda, a penhora e a partilha em caso de divórcio desses herdeiros”, explica Gislene.
Testamento: flexibilidade e segurança jurídica
Já o testamento é um documento que expressa a vontade do titular sobre a destinação de seus bens após a morte. Apesar de não evitar o inventário, ele garante clareza e segurança jurídica sobre a partilha, especialmente em famílias reconstituídas, com filhos de diferentes casamentos, ou quando há desejo de beneficiar alguém que não é herdeiro necessário.
É possível, por exemplo, destinar até 50% do patrimônio livremente, sem precisar respeitar a ordem legal dos herdeiros (a chamada parte disponível). O restante (50%) é reservado aos herdeiros necessários, como filhos e cônjuges, conforme determina o Código Civil.
“O testamento permite reconhecer relações afetivas que muitas vezes a lei não contempla. É uma ferramenta poderosa de justiça afetiva e prevenção de conflitos”, reforça Gislene.
Planejamento é o melhor caminho
Independentemente da escolha, a recomendação da especialista é clara: não deixar para depois. O planejamento sucessório evita desgastes emocionais, custos excessivos e disputas judiciais que podem durar anos.
“Muitos conflitos familiares poderiam ser evitados com uma conversa em vida e uma estrutura jurídica adequada. A sucessão não é sobre morte, é sobre cuidado com quem fica”, conclui.