Atuação do escritório especializado em Direito Bancário garantiu redução da taxa de juros de 6,28% para 2,03% ao mês, devolução em dobro de valor cobrado por seguro e recálculo da dívida
O escritório Naide Wolut Advogados, especializado em Direito Bancário e liderado pelos advogados Bruno Naide e Felipe Wolut, obteve mais uma decisão favorável na defesa de consumidor em contrato bancário. Desta vez, a Justiça reconheceu a abusividade dos juros cobrados em um financiamento de veículo e determinou a redução da taxa de 6,28% para 2,03% ao mês.
No contrato analisado, a taxa aplicada pela instituição financeira chegava a 107,69% ao ano, enquanto a taxa média de mercado considerada na decisão para operações da mesma natureza, na época da contratação, correspondia a 2,03% ao mês e 27,30% ao ano. A diferença foi considerada excessiva, levando à determinação de revisão do contrato.
Com a decisão, o débito deverá ser recalculado utilizando a nova taxa de juros. Os valores eventualmente pagos a mais pelo consumidor deverão ser compensados no saldo devedor e, caso seja constatado saldo credor após o recálculo, o montante deverá ser restituído.
Outro ponto importante da atuação do Naide Wolut Advogados foi o questionamento sobre a contratação de um seguro prestamista no valor de R$ 590,94. A Justiça entendeu que não ficou demonstrado que o consumidor teve liberdade para escolher outra seguradora, reconhecendo a existência de venda casada.
Diante disso, foi determinada a devolução em dobro do valor referente ao seguro, totalizando R$ 1.181,88, além das atualizações previstas na decisão. O seguro também deverá ser retirado do cálculo da dívida.
Para o advogado Felipe Wolut, o caso reforça a importância de o consumidor analisar com atenção as condições financeiras impostas nos contratos. “Muitas pessoas acreditam que, depois de assinar um financiamento, precisam aceitar todas as cobranças até o fim do contrato. Não é assim. Quando existem indícios de abusividade, o contrato pode ser analisado e, quando cabível, revisto judicialmente”, explica.
Segundo Bruno Naide, diferenças expressivas nas taxas podem representar impacto significativo no orçamento do consumidor ao longo do financiamento. “Nosso trabalho é fazer uma análise criteriosa de cada contrato e identificar situações em que o consumidor possa estar sendo submetido a cobranças abusivas. Neste caso, conseguimos uma redução importante da taxa de juros e o reconhecimento de uma cobrança indevida relacionada ao seguro”, destaca.
A decisão representa mais um resultado obtido pelo Naide Wolut Advogados em sua atuação especializada em Direito Bancário. O escritório trabalha na análise de contratos e na defesa de consumidores e empresas em situações envolvendo financiamentos, endividamento e outras relações com instituições financeiras.
O caso também serve de alerta para consumidores que possuem financiamentos com parcelas elevadas: taxas de juros, seguros agregados e outras cobranças previstas no contrato devem ser analisados individualmente. A existência de uma dívida ou de um contrato assinado não impede a discussão judicial de cláusulas que possam ser consideradas abusivas.
(Crédito: Arquivo Pessoal)