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Início » Naide Wolut Advogados consegue suspender mais um leilão de imóvel na Justiça Federal
Negócios

Naide Wolut Advogados consegue suspender mais um leilão de imóvel na Justiça Federal

Revista Mindjunho 10, 20262 Mins Read
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O escritório Naide Wolut Advogados obteve mais uma decisão favorável na Justiça Federal envolvendo a suspensão de um leilão imobiliário realizado pela Caixa Econômica Federal. A medida foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em processo conduzido pelos advogados Bruno Naide e Felipe Wolut, sócios do escritório especializado em Direito Imobiliário e Bancário.

A decisão do TRF-1 suspende os efeitos do procedimento expropriatório, do leilão e da venda do imóvel objeto da disputa judicial. O tribunal também determinou o bloqueio da matrícula do bem até que haja nova deliberação sobre o caso.

No recurso apresentado pelo Naide Wolut Advogados, a defesa sustentou que havia documentos comprovando a realização dos leilões extrajudiciais e questionou a ausência de comprovação de comunicação específica aos proprietários sobre as datas, horários e condições em que os atos seriam realizados.

Ao analisar o processo, o desembargador federal Flávio Jardim reconheceu que existiam elementos demonstrando a designação dos leilões. Contudo, destacou que permanecem dúvidas sobre a efetiva comunicação aos devedores, requisito previsto na legislação que regula a alienação fiduciária de imóveis.

Segundo a decisão, a simples publicação de edital ou a divulgação do imóvel em plataformas eletrônicas não substituem a comunicação individual aos proprietários. O magistrado observou que, em análise preliminar, não foram identificadas provas inequívocas de envio ou recebimento das notificações exigidas pela legislação.

Outro ponto levado ao Judiciário pelo Naide Wolut Advogados foi o fato de o imóvel já ter sido alienado a terceiros, com posterior notificação para desocupação do bem. Para o relator, a situação evidenciou risco de prejuízo de difícil reparação, justificando a concessão da tutela de urgência.

Diante dos elementos apresentados pela equipe do Naide Wolut Advogados, o TRF-1 reconsiderou decisão anterior e determinou a suspensão dos efeitos do leilão e da venda do imóvel, preservando a situação jurídica do bem até o julgamento definitivo da controvérsia.

O caso reforça a relevância das discussões judiciais relacionadas aos procedimentos de leilões extrajudiciais e ao cumprimento das garantias legais asseguradas aos proprietários durante os processos de alienação fiduciária. O processo segue em tramitação na Justiça Federal.

Serviço

Naide Wolut Advogados consegue suspender mais um leilão de imóvel na Justiça Federal

Instagram: @naidewolutadvogados

Contato: 62 99660-1995

(Fotos : Arquivo Pessoal)

Justiça Federal Naide Wolut Advogados
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