Por Paulo Zirnberger, CEO da Omnitax, empresa especializada em inteligência tributária
A reforma tributária brasileira, um tema batido há décadas e que finalmente ganhou forma nas discussões políticas e econômicas, está prestes a trazer mudanças radicais na forma como as empresas lidam com os tributos. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), as empresas enfrentam uma nova realidade tributária que inclui não apenas a substituição de impostos tradicionais como ICMS, PIS e Cofins, mas também uma série de desafios na adaptação a esse novo cenário fiscal.
A principal dificuldade na adaptação à reforma tributária é a complexidade da transição entre os dois sistemas tributários: o modelo atual e o novo. Durante um período de implementação, as empresas terão que operar com dois regimes simultaneamente, o que gera uma atmosfera de confusão e incerteza. Aproximadamente 41% das empresas ainda expressaram dúvidas sobre como será o processo de mudança e as implicações que ele envolve para sua operação diária.
Além disso, outro desafio significativo é a nova tecnologia digital que está sendo construída pelos fiscos federais, estaduais e municipais para operacionalizar o crédito amplo e irrestrito, o split payment, a apuração assistida e a automação dos processos fiscais.
Apesar de um número específico de empresas afirmarem ter implementado algum grau de automação para gerenciamento de suas obrigações tributárias, a realidade é que muitas delas ainda dependem de processos manuais. Estima-se que 62,2% das empresas levam mais de 20 dias para registrar uma nota fiscal devido à ineficácia dos sistemas automatizados. Hoje as empresas e os departamentos de contabilidade e fiscais consomem mais de 80% do seu tempo para atender as obrigações acessórias que é apurar e honrar tributos de acordo com a lei. A automação é crucial para garantir não apenas a agilidade, mas também a precisão nos cálculos tributários, e sua falta pode resultar em problemas significativos de conformidade.
A necessidade de integração de sistemas também não pode ser subestimada. As empresas precisarão revisar as integrações entre seus sistemas fiscais e de gestão de recursos, como ERPs. Diante da complexidade das novas obrigações tributárias, muitas empresas se encontram em um estágio inicial de implementação dessas mudanças. Dados publicados recentemente indicam que cerca de 97% das empresas se consideram não preparadas para as alterações que estão por vir. A falta de clareza em relação às novas regras, especialmente em termos de incentivos fiscais e vantagens setoriais, agrava a situação. Com a incerteza sobre como esses incentivos serão aplicados após a reforma, as empresas ficarão em uma posição vulnerável, sem saber como isso afetará seus regimes tributários atuais.
Para piorar a situação, os diferentes sistemas que foram construídos desde a década de 90, como ERPs e soluções fiscais, não conseguem se adaptar aos novos requerimentos e profundas alterações legislativas, normativas e regulamentares.
Outro ponto crucial são os riscos operacionais associados à falta de preparação. A transição para o novo sistema tributário pode gerar erros na emissão de notas fiscais, inconsistências nas obrigações acessórias e erros de cálculo de novos tributos. Problemas agora são fatais e resultam em multas, impacto no caixa, além de impactar níveis a esses padrões e a saúde financeira das empresas. O risco de erros operacionais aumenta significativamente, uma vez que muitas empresas não têm a expertise necessária para lidar com as novas exigências e demandas da convivencias de dois sistemas tributários.
Entender os novos tributos que compõem essa reforma também é fundamental. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá o ICMS, abrangendo uma variedade de operações de circulação de mercadorias e serviços. Esse imposto será de competência dos estados e municípios, mas sua implementação ainda está em fase de testes. A alíquota, embora inicialmente simbólica, deverá ser ampliada gradualmente, o que exigirá das empresas uma nova abordagem em sua gestão de tributos.
Outro imposto relevante é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui o PIS e Cofins. Assim como o IBS, o CBS será instalado em fases, com a implementação inicial ocorrendo em um contexto de alíquotas reduzidas. As novas regras trarão obrigações acessórias que exigirão um preenchimento mais detalhado das notas fiscais, exigindo que as empresas prestem atenção às novas exigências.
Portanto, o impacto da reforma tributária será profundo. As empresas precisam de competência profissional , tecnologia e processos robustos para aproveitar as oportunidades de crédito amplo e irrestritos previstos na EC 132/Dez 2023.
O futuro tributário brasileiro está em transformação, e tem data marcada para começar janeiro de 2027, com a extinção do PIS/COFINS. Estar bem informado e preparado pode ser uma chave para a sobrevivência e o sucesso em um ambiente de negócios que, sem dúvida, se tornará mais desafiador.