Em 2024, o Brasil registrou o maior número de pedidos de recuperação judicial em 20 anos. Segundo dados divulgados recentemente, houve um aumento expressivo, principalmente entre micro e pequenas empresas, que representaram 78% dos casos. Para entender os desafios e perspectivas desse cenário, conversamos com a advogada e administradora judicial Jéssica Farias, especialista em recuperação de empresas.
O que é recuperação judicial?
De acordo com Jéssica Farias, a recuperação judicial é um mecanismo previsto na Lei 11.101/2005 que permite que empresas com dificuldades financeiras reorganizem suas dívidas e operações para evitar a falência. “O objetivo da recuperação judicial não é apenas proteger a empresa, mas também preservar empregos e manter a atividade econômica em funcionamento”, explica.
Ela ressalta que o processo não significa que a empresa está falida, mas sim que busca um caminho para reestruturação. “Muitas pessoas acreditam que pedir recuperação judicial é o mesmo que decretar falência, mas não é. A legislação dá alternativas para que a empresa possa se reorganizar e voltar ao mercado com mais solidez”, pontua.
Quais empresas podem solicitar recuperação judicial?
A especialista esclarece que um dos requisitos é que a empresa esteja operando regularmente há pelo menos dois anos para solicitar recuperação judicial, desde que apresente os documentos exigidos pela Lei 11.101/2005, como balanços patrimoniais, relação de credores, fluxo de caixa, entre outros. “A falta de documentação pode levar ao indeferimento do pedido, como já vimos em casos recentes, como no Mato Grosso, onde uma empresa teve o pedido negado por não apresentar os balanços contábeis completos”, destaca Jéssica.
Impacto da recuperação judicial nos credores e nas cobranças
Ao entrar com o pedido de recuperação judicial, a empresa obtém um período de suspensão das execuções, conhecido como “stay period”, que dura 180 dias e pode ser prorrogado. Nesse período, as cobranças e execuções judiciais são interrompidas. No entanto, nem todas as dívidas são suspensas. “Créditos com garantia de alienação fiduciária, por exemplo, não estão sujeitos à recuperação judicial, mas, se o bem for essencial para a empresa, o credor não pode simplesmente retomá-lo” durante o “stay period”, explica.
Outro ponto importante é que os pagamentos relacionados na lista de credores só podem ser feitos após a aprovação do plano de recuperação em assembleia e/ou homologado pelo juízo. “Uma vez que o pedido é aceito, todas as dívidas sujeitas ao processo entram nesse cronograma e não podem ser pagas sem respeitar o plano de recuperação judicial”, alerta a advogada e administradora judicial.
O papel do administrador judicial
Uma figura essencial no processo é o administrador judicial, nomeado pelo juiz para acompanhar a reestruturação da empresa. “Muita gente confunde o administrador judicial com o gestor da empresa, mas são papéis distintos. O administrador judicial não assume a gestão, ele apenas fiscaliza e garante a transparência do processo”, esclarece Jéssica Farias.
Ela destaca que esse profissional é uma pessoa de confiança do magistrado, com idoneidade moral e que tenha expertise no assunto, além de seguir critérios rigorosos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Ele tem a responsabilidade de prestar contas mensalmente e garantir que a empresa está cumprindo o plano de recuperação. Se houver descumprimento, ele deve comunicar ao juízo e requerer a decretação da falência”, afirma.
Os desafios da recuperação judicial para pequenas empresas
Embora a recuperação judicial seja uma ferramenta importante, o processo pode ser caro e burocrático. “Os custos envolvem honorários do administrador judicial, advogados e despesas processuais, o que pode ser um grande desafio para as empresas”, alerta a especialista.
Para minimizar esse impacto, a lei prevê condições especiais para micro e pequenas empresas, como honorários reduzidos para administradores judiciais e plano especial de pagamento. “Mesmo assim, é essencial que o empresário avalie se esse é o melhor caminho, pois existem alternativas, como a recuperação extrajudicial, negociação direta com credores ou até mesmo aporte de capital por terceiros ou fundos de investimentos ”, pontua Jéssica.
Quando a recuperação judicial pode se transformar em falência?
Caso o plano de recuperação judicial não seja aprovado ou se a empresa não conseguir cumprir o plano homologado pelo juízo, os credores, o próprio administrador judicial ou o Ministério Público podem solicitar a conversão do processo em falência. “A falência nem sempre é a pior saída. Em alguns casos, pode ser uma forma de realocar os ativos de forma organizada para pagar credores e encerrar a atividade da empresa de maneira menos traumática”, explica.
A advogada e administradora judicial destaca que, na falência, os pagamentos seguem uma ordem de prioridade estabelecida por lei.
O que esperar para 2025?
Para Jéssica Farias, a tendência é que o número de pedidos de recuperação judicial continue crescendo este ano, principalmente nos setores de comércio, serviços e agronegócio. “O aumento das taxas de juros, a dificuldade de acesso a crédito e o cenário econômico instável têm impactado as empresas. O empresário precisa estar atento às opções disponíveis e buscar ajuda especializada antes que a situação se torne irreversível”, conclui.
A recuperação judicial pode ser uma ferramenta poderosa para reestruturação financeira, mas exige planejamento, comprometimento e acompanhamento técnico para evitar que o remédio se transforme em veneno.