Advogada Gislene Costa explica como mecanismos jurídicos como testamento, doação em vida e holding podem evitar inseguranças para filhos de famílias fora do padrão tradicional.
O mês de outubro é dedicado às crianças, mas a discussão sobre o futuro delas vai além de educação, saúde e lazer. A ausência de um planejamento jurídico adequado pode colocar em risco a segurança financeira de filhos de mães solo, famílias recompostas ou uniões não formalizadas.
“Hoje, temos uma configuração familiar muito mais diversificada do que no passado. É comum encontrarmos crianças criadas apenas pela mãe, por avós, ou em famílias recompostas, em que há filhos de relacionamentos anteriores. Sem um planejamento jurídico claro, esses menores ficam expostos a disputas e inseguranças patrimoniais no futuro”, afirma a advogada Gislene Costa, especialista em planejamento sucessório e matrimonial.
Segundo dados do IBGE, mais de 11 milhões de famílias no Brasil são chefiadas por mães solo, e em 42% dos lares recompostos há pelo menos um filho de relacionamento anterior. Esses arranjos familiares, embora comuns, frequentemente enfrentam dificuldades legais quando não há documentos que regulamentem herança, guarda ou partilha de bens.
Entre os mecanismos disponíveis, Gislene destaca o testamento, que permite explicitar a vontade dos pais e reduzir disputas; a doação em vida com usufruto vitalício, que antecipa a sucessão sem comprometer o controle dos bens; e a holding familiar, que pode incluir filhos e cônjuges em contratos sociais, protegendo o patrimônio e garantindo governança.
“Já vi situações em que um padrasto que criou os enteados desde pequenos não tinha qualquer amparo legal após a morte da companheira. Ou casos em que filhos de uniões diferentes entraram em litígio por imóveis, porque nada havia sido formalizado. São conflitos que poderiam ser evitados com instrumentos simples, mas que exigem planejamento”, explica Gislene.
Outro ponto relevante é a diferença entre casamento e união estável. “Muitos casais acreditam que vivem em união estável, mas nunca fizeram um contrato. Isso gera enorme insegurança, especialmente quando há filhos menores. É fundamental formalizar esse vínculo para evitar surpresas jurídicas”, complementa a advogada.
Para Gislene, o planejamento jurídico é, sobretudo, um ato de cuidado. “O mês das crianças é uma oportunidade de lembrar que garantir o futuro delas não é apenas oferecer amor e educação. É também tomar decisões jurídicas hoje que evitem disputas e inseguranças amanhã”, finaliza.