Nova legislação sancionada pela Prefeitura amplia acesso de atletas surdos ao incentivo esportivo municipal e corrige exclusão histórica no programa
A cidade de São Paulo passou a incluir oficialmente atletas surdos no programa Bolsa Atleta Rei Pelé, uma mudança que amplia a política de inclusão esportiva no município. A nova legislação foi proposta pela vereadora Zoe Martínez e sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes em 29 de abril de 2026.
A medida altera a Lei nº 15.020/2009 e cria oficialmente a categoria Surdolímpica dentro do programa municipal de incentivo ao esporte. Na prática, atletas surdos passam a ter direito ao benefício financeiro oferecido pela cidade para custear treinamentos, alimentação, transporte, equipamentos e preparação esportiva.
O tema ganhou ainda mais relevância após a publicação do novo edital da Bolsa Atleta Rei Pelé, que detalha oficialmente as regras para participação dos surdoatletas na edição de 2026.
Entre os critérios previstos estão a participação em competições reconhecidas pela Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS) e a conquista de colocações entre primeiro e terceiro lugar em modalidades individuais e coletivas.
O edital também trouxe flexibilizações consideradas importantes pela comunidade surda. Diferentemente das demais modalidades, os surdoatletas poderão acessar o programa mesmo sem vínculo com federações filiadas às confederações tradicionais, desde que comprovem atividade esportiva regular e ligação com entidades representativas do desporto para surdos.
Para Zoe Martínez, a mudança representa mais do que uma alteração burocrática.
“Estamos falando de atletas que já competem em alto rendimento há muitos anos, inclusive em competições internacionais, mas que ainda enfrentavam dificuldades para acessar políticas públicas básicas de incentivo ao esporte. Essa inclusão corrige uma injustiça histórica”, afirma a vereadora.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, o Bolsa Atleta já beneficiou mais de 1.200 atletas desde de 2022.
Atualmente, mais de 300 recebem o auxílio financeiro, com bolsas que variam de R$ 747,42 a R$ 2.242,27, dependendo da categoria e desempenho esportivo. A meta da administração municipal é chegar a 1.800 bolsas concedidas ao longo da gestão.
O programa atende atletas de 8 a 25 anos e é considerado uma das principais políticas públicas municipais de incentivo ao esporte na capital paulista.
A Surdolimpíada é considerada a principal competição esportiva internacional para atletas surdos e é reconhecida oficialmente pelo Comitê Olímpico Internacional desde 1955. Apesar do crescimento da modalidade nos últimos anos, representantes do setor afirmam que os surdoatletas ainda enfrentam dificuldades relacionadas à visibilidade, patrocínio e acesso a programas públicos de incentivo.
O projeto apresentado por Zoe Martínez nasceu a partir de diálogos com representantes da comunidade surda e entidades ligadas ao esporte inclusivo. Durante a cerimônia de sanção da lei, representantes da Associação dos Surdos de São Paulo destacaram o impacto da medida para ampliar oportunidades e permanência dos atletas no esporte de alto rendimento.
O projeto também nasceu da aproximação do gabinete com representantes da comunidade surda. Um dos nomes envolvidos na construção das pautas de inclusão é Paulo Vieira Filho, assessor parlamentar surdo que atua diretamente nas demandas relacionadas à acessibilidade e esporte inclusivo no mandato da vereadora.
Segundo Zoe Martínez, para garantir uma comunicação mais acessível dentro da própria equipe, o gabinete também passou a contar com intérprete de Libras no acompanhamento das pautas ligadas à comunidade surda.
Paulo Vieira Filho passou a colaborar com o mandato após indicação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que acompanha pautas relacionadas à inclusão e acessibilidade.
A publicação oficial da categoria Surdolímpica no edital de 2026 é considerada pelos atletas um marco importante para o reconhecimento institucional do esporte surdo dentro das políticas públicas da capital paulista.