Seminários realizados em Alenquer e Santarém reuniram lideranças, órgãos públicos e organizações parceiras para definir, de forma participativa, ações voltadas à regularização fundiária e à segurança jurídica dos territórios extrativistas
Os Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAEs) Salvação, em Alenquer, e Lago Grande, em Santarém, receberam, entre os dias 7 e 11 de julho, uma série de atividades do Projeto Porongaço: Caminhos da Regularização Fundiária dos Territórios da Floresta. A mobilização, liderada pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e pelo Fundo Puxirum dos Extrativistas da Amazônia Brasileira, reuniu lideranças comunitárias, representantes de instituições públicas e organizações parceiras para construir, de forma coletiva, o planejamento das ações voltadas à regularização fundiária no Baixo Amazonas.
A iniciativa integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento das organizações comunitárias, da formação de lideranças locais e da ampliação do protagonismo das populações tradicionais na gestão e proteção de seus territórios. Para isso, equipes multidisciplinares percorrem as comunidades para ouvir moradores, associações e parceiros institucionais, garantindo que o planejamento seja construído a partir das demandas e prioridades locais.
Um dos principais temas da agenda foi o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), instrumento jurídico que reconhece o direito de uso e a posse coletiva dos territórios pelas populações extrativistas. A emissão do documento é considerada estratégica para garantir segurança jurídica às comunidades e ampliar o acesso a políticas públicas relacionadas à produção, habitação, educação, infraestrutura e desenvolvimento territorial.
Durante os encontros, os participantes elaboraram um plano de trabalho para os próximos meses por meio de oficinas, rodas de conversa, atividades de cartografia social e debates sobre os principais desafios enfrentados nos territórios. A programação também abordou temas como fortalecimento das associações comunitárias, comunicação, protagonismo da juventude e das mulheres, acesso a direitos e estratégias para ampliar a conectividade por meio da Rede Conexão Povos da Floresta.
Para a vice-presidenta do CNS, Letícia Moraes, a ampla participação das comunidades demonstra a importância de construir soluções em conjunto com quem vive nos territórios.
“Durante os dois dias de atividade, realizamos um processo de engajamento profundo com as comunidades do PAE Salvação. Apresentamos os objetivos do Projeto Porongaço, construímos uma cartografia social junto aos moradores e identificamos desafios, oportunidades e ações concretas para fortalecer o território. Encerramos essa etapa com uma estratégia de mobilização que terá continuidade nos próximos meses. Ficamos muito felizes com a receptividade das comunidades e com as possibilidades de ampliar esse trabalho. Além disso, reforçamos que a emissão do CCDRU (Contrato de Concessão de Direito Real de Uso) é uma das principais estratégias para garantir a segurança jurídica dos territórios extrativistas, assegurar o reconhecimento dos direitos coletivos das comunidades e ampliar o acesso a políticas públicas”, destaca.
A programação contou ainda com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), organizações parceiras, associações comunitárias e expressiva participação de mulheres e jovens.
Segundo Edilson Figueira, diretor do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém, o planejamento participativo é fundamental para garantir o acesso das comunidades aos direitos previstos na política de reforma agrária.
“Esses seminários foram fundamentais para construirmos, junto às comunidades, o plano de trabalho do primeiro ano do Projeto Porongaço no PAE Lago Grande. Também aprofundamos o debate sobre o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, um instrumento essencial para assegurar a segurança jurídica dos territórios extrativistas. A partir dele, as comunidades passam a ter melhores condições de acessar políticas públicas e fortalecer sua permanência nos territórios. Além disso, discutimos o fortalecimento das organizações comunitárias e o protagonismo das mulheres e da juventude, que são elementos centrais para o desenvolvimento dessas regiões”, explica.
Os encontros também discutiram políticas públicas voltadas à agricultura familiar, habitação, incentivo à produção, programas para mulheres e jovens e iniciativas na área da educação. Com uma metodologia participativa, o Projeto Porongaço coloca as comunidades no centro da construção das estratégias, permitindo que as ações sejam definidas de acordo com as características e necessidades de cada território.
“As oficinas nas etnorregionais são fundamentais para aproximar o Projeto Porongaço dos territórios e fortalecer as organizações locais. A escuta das comunidades permite compreender melhor suas realidades, desafios e potencialidades, qualificando a implementação das ações previstas e reforçando o protagonismo de quem vive e protege esses territórios”, destaca Márcia Ever, ponto focal do Projeto Porongaço no Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).
A expectativa é que os próximos encontros deem continuidade ao planejamento elaborado nesta primeira etapa, ampliando o fortalecimento das organizações locais e avançando na agenda de regularização fundiária na região.
Sobre o Projeto
O Projeto Porongaço é liderado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e pelo Fundo Puxirum dos Extrativistas da Amazônia Brasileira, com gestão financeira do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e financiamento da Tenure Facility.
(Fotos: Divulgação)