Atuação do escritório especializado em Direito Bancário identificou cobrança acima do limite legal e garantiu o recálculo da dívida, com juros de mora limitados a 1% ao ano
O escritório Naide Wolut Advogados, especializado em Direito Bancário e comandado pelos advogados Bruno Naide e Felipe Wolut, obteve mais uma importante decisão favorável em defesa de cliente envolvido em uma dívida decorrente de crédito rural. A atuação resultou no reconhecimento de cobrança excessiva de juros de mora e na determinação de um novo cálculo do débito.
A operação analisada estava relacionada a um financiamento de R$ 335 mil, destinado ao custeio da atividade pecuária. Com o inadimplemento, o valor cobrado pela instituição financeira chegou a aproximadamente R$ 442 mil.
Ao analisar o caso, a equipe do Naide Wolut Advogados identificou um ponto relevante na cobrança: os juros moratórios estavam acima do limite aplicável às operações de crédito rural. Enquanto documentos relacionados à dívida apontavam percentuais de 12% e até 24% ao ano, a legislação específica estabelece, para esse tipo de operação, juros de mora limitados a 1% ao ano.
O argumento apresentado pela defesa foi acolhido. A decisão reconheceu a existência de excesso na execução em relação aos juros moratórios e determinou a retirada dos valores cobrados acima do limite legal, além da apresentação de um novo demonstrativo atualizado da dívida.
Na prática, o débito terá que ser recalculado. A partir do vencimento, deverão ser considerados os juros remuneratórios previstos no contrato, acrescidos de juros de mora de, no máximo, 1% ao ano, além dos demais encargos considerados válidos. Valores já pagos ou utilizados para amortização da dívida também deverão ser abatidos.
Para o advogado Felipe Wolut, sócio do Naide Wolut Advogados, o caso demonstra por que uma dívida bancária deve ser analisada detalhadamente. “Uma dívida pode existir e, ainda assim, conter cobranças que ultrapassam aquilo que a legislação permite. É justamente por isso que cada contrato e cada demonstrativo precisam ser analisados individualmente. Neste caso, conseguimos identificar um excesso relevante na cobrança dos juros”, explica.
Segundo o advogado Bruno Naide, operações de crédito rural possuem particularidades que precisam ser observadas pelas instituições financeiras. “O produtor rural muitas vezes enfrenta momentos de dificuldade e, quando surge uma cobrança, pode imaginar que todo o valor apresentado pelo banco está necessariamente correto. Uma análise jurídica especializada pode identificar encargos que precisam ser revistos e fazer uma diferença importante no saldo final da dívida”, destaca.
A decisão também reconheceu que a discussão sobre os juros poderia ser realizada com base nos próprios documentos existentes, sem necessidade de uma análise pericial mais ampla.
Além da revisão dos juros, houve reconhecimento da situação de dificuldade financeira apresentada pelo cliente, com concessão parcial da gratuidade da Justiça, reduzindo em 50% as custas e despesas processuais e permitindo o parcelamento do saldo em até dez vezes.
O resultado reforça a atuação do Naide Wolut Advogados na defesa de produtores rurais, empresários e consumidores em questões envolvendo instituições financeiras.
Com atuação especializada em Direito Bancário, o escritório busca identificar cobranças irregulares, excessos e condições contratuais que possam comprometer ainda mais a situação financeira de quem já enfrenta dificuldades.
O caso deixa um alerta especialmente para quem possui operações de crédito rural: o valor apresentado pela instituição financeira não deve ser analisado apenas pelo tamanho da dívida, mas também pela forma como ela foi calculada. Juros e demais encargos precisam respeitar os limites previstos para cada modalidade de crédito.
(Crédito: Arquivo Pessoal)