Crescimento dos processos trabalhistas reforça a importância da organização interna, da comunicação e da consultoria jurídica preventiva para reduzir riscos e fortalecer a gestão empresarial
A Justiça do Trabalho voltou a registrar crescimento expressivo no número de demandas. De acordo com o Relatório Geral da Justiça do Trabalho 2024, divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), foram recebidos 4.090.375 processos em todo o país, um aumento de 19,3% em relação ao ano anterior e o maior volume registrado nas últimas duas décadas. No mesmo período, mais de 4 milhões de processos foram julgados e quase R$ 50 bilhões foram pagos aos trabalhadores por meio de decisões judiciais e acordos homologados.
Embora os processos envolvam temas variados, como verbas rescisórias, horas extras, adicional de insalubridade, indenizações por danos morais e multas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialistas observam que boa parte desses conflitos nasce de situações que poderiam ser evitadas com uma gestão mais organizada.
Segundo a advogada trabalhista empresarial Bruna Ribeiro, um dos problemas mais recorrentes nas pequenas e médias empresas é a ausência de regras claras sobre o funcionamento da organização.
“Muitos empresários conhecem perfeitamente as regras da empresa porque foram eles que as criaram. O problema é que essas regras nem sempre são formalizadas ou comunicadas de forma adequada aos colaboradores. Quando surge um conflito, cada pessoa apresenta uma interpretação diferente daquilo que acredita ter sido combinado.”
Na prática, a situação aparece em questões simples do dia a dia: utilização de celular durante o expediente, banco de horas, entrega de atestados médicos, política de home office, horários de entrada e saída, uso de veículos da empresa, viagens corporativas, concessão de benefícios, procedimentos disciplinares e até regras de convivência.
“É comum ouvirmos frases como ‘sempre fizemos assim’ ou ‘todo mundo sabe como funciona’. Mas, quando a situação chega à Justiça do Trabalho, o que vale não é o costume, e sim aquilo que pode ser comprovado.”
Empresas crescem, mas a gestão nem sempre acompanha
Para Bruna Ribeiro, esse cenário costuma ser consequência do próprio crescimento das empresas.
“Muitos negócios começam com poucos colaboradores e uma comunicação muito próxima entre empresários e equipes. Enquanto todos trabalham lado a lado, as orientações acontecem naturalmente. O desafio aparece quando a empresa cresce e continua administrando pessoas da mesma forma.”
Segundo ela, é justamente nesse momento que regulamentos internos, políticas corporativas, descrição de funções, procedimentos padronizados e treinamentos deixam de representar burocracia e passam a ser instrumentos importantes de gestão.
“O empresário investe para ampliar a operação, contratar pessoas, conquistar novos clientes e aumentar o faturamento. A organização da gestão precisa acompanhar esse crescimento.”
Comunicação também reduz conflitos
Outro ponto frequentemente negligenciado é a forma como as regras são apresentadas aos colaboradores.
Segundo Bruna, muitas empresas elaboram documentos importantes, mas deixam de garantir que todos realmente conheçam seu conteúdo.
“Não basta criar uma política interna e arquivá-la em uma pasta. É fundamental apresentar essas regras, esclarecer dúvidas, registrar a ciência dos colaboradores e treinar as lideranças para que todos adotem os mesmos procedimentos.”
Ela explica que boa parte dos conflitos trabalhistas ocorre justamente porque diferentes gestores adotam condutas distintas para situações semelhantes.
“Quando cada líder resolve um problema de uma forma diferente, aumenta a sensação de tratamento desigual e a empresa perde segurança jurídica.”
Consultoria preventiva deixa de ser exclusividade das grandes empresas
Se antes a atuação do advogado trabalhista era lembrada apenas quando surgia uma ação judicial, esse cenário começa a mudar.
Segundo Bruna Ribeiro, cresce o número de empresários que procuram orientação antes de contratar colaboradores, implantar políticas internas, aplicar medidas disciplinares ou realizar desligamentos.
“A consultoria jurídica preventiva deixou de ser uma ferramenta utilizada apenas por grandes empresas.Pequenas e médias organizações perceberam que revisar procedimentos, orientar lideranças e identificar riscos antes que eles se transformem em processos representa economia, previsibilidade e segurança.”
Na avaliação da especialista, esse acompanhamento permite identificar falhas que muitas vezes passam despercebidas pela rotina.
“Uma advertência aplicada de forma incorreta, uma política que nunca foi comunicada, um procedimento adotado apenas verbalmente ou uma liderança despreparada podem gerar consequências importantes no futuro. O objetivo da consultoria preventiva é justamente evitar que pequenos problemas se transformem em grandes passivos.”
Prevenção também fortalece a cultura da empresa
Além de reduzir riscos jurídicos, empresas que investem em organização interna tendem a construir ambientes de trabalho mais transparentes.
Quando colaboradores conhecem claramente seus direitos, deveres e responsabilidades, diminuem as dúvidas, aumentam a previsibilidade das decisões e as lideranças passam a atuar de forma mais uniforme.
“Segurança jurídica não significa apenas evitar processos. Significa oferecer regras claras para todos, melhorar a comunicação interna e criar um ambiente em que empresa e colaboradores saibam exatamente quais são suas responsabilidades.”
Cinco medidas que ajudam pequenas e médias empresas a reduzir conflitos trabalhistas
Segundo Bruna Ribeiro, algumas iniciativas podem fazer diferença na rotina empresarial:
● Formalizar regulamentos internos e políticas corporativas.
● Garantir que todos os colaboradores tenham ciência das regras da empresa.
● Capacitar gestores para aplicar procedimentos de forma uniforme.
● Registrar advertências, treinamentos e comunicações relevantes.
● Contar com consultoria jurídica preventiva para revisar rotinas e identificar riscos antes que eles se transformem em ações judiciais.
Para a advogada, a gestão trabalhista deve ser encarada da mesma forma que outras áreas estratégicas da empresa.
“O empresário normalmente entende a importância de investir em vendas, tecnologia, marketing e planejamento financeiro. A organização trabalhista merece a mesma atenção. Empresas que estruturam processos, comunicam suas regras e contam com orientação jurídica preventiva conseguem crescer com mais segurança, reduzir custos e dedicar energia ao desenvolvimento do negócio, em vez de administrar problemas que poderiam ter sido evitados.”
(Fotos: iStock)