(*) Alexandre Pegoraro
A vigilância das atividades suspeitas em contas bancárias é um processo vital para assegurar a proteção financeira tanto dos clientes quanto das instituições financeiras. Com o crescimento das transações online e a evolução tecnológica, a adoção de mecanismos eficazes para detectar e evitar fraudes e práticas ilícitas se torna ainda mais relevante. Neste contexto, a boa notícia surgiu recentemente por meio de um comunicado da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) comemorando os resultados obtidos no projeto do Open Finance que está completando quatro anos de funcionamento.
Considerando que a eficácia do monitoramento depende fundamentalmente de um esforço conjunto entre bancos, instituições financeiras e órgãos reguladores, o que pode ser dificultado por questões de compartilhamento de dados e concorrência, é realmente de se festejar o fato de que o número de consentimentos registrados no Open Finance evoluiu de 43 milhões, em janeiro de 2024, para 62 milhões em janeiro de 2025, o que representou um crescimento de 44% no período.
Mais significativo ainda é a informação de que este volume de pessoas colaborando com o sistema tem proporcionado mais de 2,3 bilhões de comunicações bem-sucedidas todas as semanas entre os bancos e instituições financeiras participantes.
Ao anunciar esses números, a Febraban crava a afirmação de que Open Finance brasileiro já é o maior do mundo, tanto em escopo de dados, como em volume de chamadas. A instituições destaca ainda o potencial do modelo para gerar novos produtos e serviços personalizados e com melhores custos como agregadores financeiros, iniciação de pagamentos, propostas de crédito adequadas a cada perfil, cashbacks e tarifas, por exemplo.
Mas no campo do monitoramento das atividades suspeitas, o Open Finance parece extrapolar sua contribuição, porque neste caso, ela não se restringe ao mercado financeiro. Afinal, a implementação de tecnologias avançadas, aliadas a uma forte colaboração entre as partes envolvidas, como ocorre no Open Finance pode ser a receita para viabilizar a criação de ambientes mais seguros e confiáveis em áreas como a saúde, os seguros e outros. Não por acaso, já estão em andamento, porém em estágios ainda embrionários, projetos como o Open Heath e o Open Insurance.
A razão é bastante simples e pode ser explicada com apenas um exemplo entre os golpes mais comuns aplicados contra a indústria financeira. Até pouco tempo, uma pessoa podia tranquilamente solicitar crédito na instituição A, não pagar por este contrato e correr para a instituição B onde fazia a mesma coisa e assim por diante. Como nenhuma dessas empresas conhecia a jornada do cliente mal-intencionado em suas concorrentes, elas concediam o crédito para só depois todas amargarem juntas o prejuízo da inadimplência.
No ecossistema da saúde este tipo de comportamento também é comum. Um conluio entre prestadores de serviço e usuários pode fazer com que as empresas de planos de saúde paguem reembolsos indevidos pela falta de conhecimento sobre o comportamento de seus clientes, assim como uma seguradora pode pagar altos volumes de recursos por sinistros forjados pelo mesmo motivo.
O Open Finance surge como indício de uma nova era para coibir este tipo de prática porque, de acordo com a explicação da Febraban, o sistema opera sob regulação do Banco Central por meio de APIs (interfaces de programação de aplicações), que fazem a conexão entre as instituições participantes e permitem a troca de informações entre elas de uma maneira padronizada.
Neste ciclo, o cliente dá o seu consentimento para o compartilhamento de suas informações, que deverão ser usadas pela instituição somente para a finalidades específicas nas quais foram autorizadas e dentro de um período escolhido, não podendo qualquer instituição fazer o uso das informações para outra finalidade.
Com isso, as instituições A, B e C elevam significativamente os níveis de seus processos de KYC (Know Your Customer ou Conheça seu Cliente) tendo condições de tomar decisões muito mais acertadas e correr muito menos riscos na concessão de crédito oferecendo inclusive alternativas aos bons pagadores que estejam eventualmente enfrentando dificuldades. Prova disso é que, segundo a federação de bancos, desde abril do ano passado, os clientes já podem programar transferências automáticas entre suas contas em instituições diferentes e, desta forma, evitar entrar em cheque especial em um determinado banco, por exemplo, transferindo recursos de uma conta de outra instituição que tenha fundos.
É óbvio que não é fácil fazer com que isso tudo funcione de forma eficiente, sem invadir a privacidade dos consumidores e cumprindo regras estabelecidas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), entre outras. No caso do Open Finance, a Febraban informa que os bancos já investiram mais de R$ 2 bilhões no projeto.
Parece caro, mas se comparado às fraudes será que não vale a pena?
No segmento da saúde, por exemplo, as projeções mais confiáveis apontam para o alarmante cenário no qual todos os anos cerca de R$ 34 bilhões são perdidos com abusos e fraudes e que esse montante equivale a 12% da receita das operadoras.
Olhando por este ângulo, o modelo Open parece realmente uma alternativa absolutamente vantajosa.
() *Alexandre Pegoraro é CEO do Kronoos, plataforma que usa IA para realizar pesquisas em milhares de fontes para conferir a idoneidade de pessoas e empresas